Termos de Utilização
feloranuthivsa - Plataforma de Controlo Orçamental
Última atualização: 15 de janeiro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma feloranuthivsa (feloranuthivsa.com), o utilizador aceita integralmente estes Termos de Utilização. Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a feloranuthivsa, estabelecendo as condições de utilização dos nossos serviços de controlo orçamental.
Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização da plataforma. A continuação da utilização após alterações aos termos constitui aceitação das mesmas.
2. Descrição dos Serviços
2.1 Serviços Oferecidos
A feloranuthivsa fornece uma plataforma digital especializada em controlo orçamental, oferecendo ferramentas educativas para gestão financeira pessoal. Os nossos serviços incluem recursos de aprendizagem, calculadoras financeiras e conteúdo educativo sobre planeamento orçamental.
- Ferramentas educativas de planeamento financeiro
- Recursos de aprendizagem sobre gestão orçamental
- Calculadoras e simuladores financeiros
- Conteúdo informativo sobre literacia financeira
- Programa de aprendizagem estruturado
2.2 Natureza Educativa
Todos os serviços da feloranuthivsa têm carácter exclusivamente educativo e informativo. Não oferecemos aconselhamento financeiro personalizado, serviços de investimento ou garantias de resultados financeiros específicos. O foco é o desenvolvimento de competências de literacia financeira.
3. Obrigações do Utilizador
3.1 Utilização Responsável
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável e em conformidade com a legislação portuguesa aplicável. É proibida qualquer utilização que possa prejudicar o funcionamento da plataforma ou violar direitos de terceiros.
- Fornecer informações verdadeiras durante o registo
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
- Não partilhar contas com terceiros
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- Não utilizar a plataforma para actividades ilegais
3.2 Conduta Proibida
É expressamente proibido utilizar a plataforma para transmitir conteúdo ofensivo, realizar engenharia reversa do software, tentar aceder a áreas restritas ou interferir com a segurança da plataforma. Qualquer violação pode resultar na suspensão imediata da conta.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma feloranuthivsa, incluindo textos, gráficos, logótipos, software e metodologias, é propriedade exclusiva da feloranuthivsa ou dos seus licenciadores. Esta propriedade está protegida pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual portuguesas e internacionais.
É concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilização pessoal do conteúdo educativo. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização comercial requer autorização prévia por escrito.
5. Privacidade e Protecção de Dados
5.1 Conformidade RGPD
A feloranuthivsa cumpre rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa de protecção de dados. Recolhemos apenas os dados necessários para fornecer os nossos serviços educativos e melhorar a experiência do utilizador.
5.2 Tratamento de Dados
Os dados pessoais são tratados com a máxima segurança e confidencialidade. Não partilhamos informações pessoais com terceiros para fins comerciais. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
6. Limitação de Responsabilidade
A feloranuthivsa fornece os seus serviços educativos "tal como estão" e não garante resultados financeiros específicos. O utilizador reconhece que a utilização das ferramentas e conhecimentos adquiridos é da sua exclusiva responsabilidade. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo educativo fornecido.
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma
- Não somos responsáveis por decisões financeiras do utilizador
- Limitamos a nossa responsabilidade ao valor pago pelos serviços
- Excluímos responsabilidade por danos indirectos ou consequenciais
7. Suspensão e Terminação
Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso de qualquer utilizador que viole estes termos, sem aviso prévio e sem reembolso. O utilizador pode terminar a sua conta a qualquer momento através das definições da plataforma ou contactando o nosso apoio ao cliente.
Em caso de terminação, o utilizador perde imediatamente o acesso a todos os conteúdos e funcionalidades da plataforma. Os dados pessoais serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
8. Modificações dos Termos
A feloranuthivsa reserva-se o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. Os utilizadores serão notificados de alterações significativas através do email registado ou através de notificação na plataforma.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização da plataforma será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes, com sede em Lagos, distrito de Faro.
Contactos para Questões Legais
R. Filarmónica Primeiro de Maio, 8600-315 Lagos, Portugal
Telefone: +351 273 331 612
Email: info@feloranuthivsa.com