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Termos de Utilização

feloranuthivsa - Plataforma de Controlo Orçamental

Última atualização: 15 de janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma feloranuthivsa (feloranuthivsa.com), o utilizador aceita integralmente estes Termos de Utilização. Estes termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a feloranuthivsa, estabelecendo as condições de utilização dos nossos serviços de controlo orçamental.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve cessar imediatamente a utilização da plataforma. A continuação da utilização após alterações aos termos constitui aceitação das mesmas.

2. Descrição dos Serviços

2.1 Serviços Oferecidos

A feloranuthivsa fornece uma plataforma digital especializada em controlo orçamental, oferecendo ferramentas educativas para gestão financeira pessoal. Os nossos serviços incluem recursos de aprendizagem, calculadoras financeiras e conteúdo educativo sobre planeamento orçamental.

  • Ferramentas educativas de planeamento financeiro
  • Recursos de aprendizagem sobre gestão orçamental
  • Calculadoras e simuladores financeiros
  • Conteúdo informativo sobre literacia financeira
  • Programa de aprendizagem estruturado

2.2 Natureza Educativa

Todos os serviços da feloranuthivsa têm carácter exclusivamente educativo e informativo. Não oferecemos aconselhamento financeiro personalizado, serviços de investimento ou garantias de resultados financeiros específicos. O foco é o desenvolvimento de competências de literacia financeira.

3. Obrigações do Utilizador

3.1 Utilização Responsável

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável e em conformidade com a legislação portuguesa aplicável. É proibida qualquer utilização que possa prejudicar o funcionamento da plataforma ou violar direitos de terceiros.

  • Fornecer informações verdadeiras durante o registo
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso
  • Não partilhar contas com terceiros
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
  • Não utilizar a plataforma para actividades ilegais

3.2 Conduta Proibida

É expressamente proibido utilizar a plataforma para transmitir conteúdo ofensivo, realizar engenharia reversa do software, tentar aceder a áreas restritas ou interferir com a segurança da plataforma. Qualquer violação pode resultar na suspensão imediata da conta.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma feloranuthivsa, incluindo textos, gráficos, logótipos, software e metodologias, é propriedade exclusiva da feloranuthivsa ou dos seus licenciadores. Esta propriedade está protegida pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual portuguesas e internacionais.

É concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilização pessoal do conteúdo educativo. Qualquer reprodução, distribuição ou utilização comercial requer autorização prévia por escrito.

5. Privacidade e Protecção de Dados

5.1 Conformidade RGPD

A feloranuthivsa cumpre rigorosamente o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa de protecção de dados. Recolhemos apenas os dados necessários para fornecer os nossos serviços educativos e melhorar a experiência do utilizador.

5.2 Tratamento de Dados

Os dados pessoais são tratados com a máxima segurança e confidencialidade. Não partilhamos informações pessoais com terceiros para fins comerciais. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

6. Limitação de Responsabilidade

A feloranuthivsa fornece os seus serviços educativos "tal como estão" e não garante resultados financeiros específicos. O utilizador reconhece que a utilização das ferramentas e conhecimentos adquiridos é da sua exclusiva responsabilidade. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo educativo fornecido.

  • Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma
  • Não somos responsáveis por decisões financeiras do utilizador
  • Limitamos a nossa responsabilidade ao valor pago pelos serviços
  • Excluímos responsabilidade por danos indirectos ou consequenciais

7. Suspensão e Terminação

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso de qualquer utilizador que viole estes termos, sem aviso prévio e sem reembolso. O utilizador pode terminar a sua conta a qualquer momento através das definições da plataforma ou contactando o nosso apoio ao cliente.

Em caso de terminação, o utilizador perde imediatamente o acesso a todos os conteúdos e funcionalidades da plataforma. Os dados pessoais serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

8. Modificações dos Termos

A feloranuthivsa reserva-se o direito de modificar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. Os utilizadores serão notificados de alterações significativas através do email registado ou através de notificação na plataforma.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da utilização da plataforma será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes, com sede em Lagos, distrito de Faro.

Contactos para Questões Legais

R. Filarmónica Primeiro de Maio, 8600-315 Lagos, Portugal

Telefone: +351 273 331 612

Email: info@feloranuthivsa.com

Termos em vigor desde 1 de janeiro de 2025